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505 _aJULIO, 2003 - 2004: FUNDAMENTALISMO, ESTADO DE DIREITO E ORGANIZACAO DE PODERES - UMA EVOLUCAO HISTÓRICO.-APLICACAO DA PENA.-DO ATENTADO VIOLENTO OA PUDOR, NOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES.-ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO E FINANCIAMIENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL.-O DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO, A OIT E SUA CONTRIBUCAO PARA A JUSTICA SOCIAL.-POR UMA JUSTICA DE CONTAS.-EFETIVIDADE DO PROCESSO, CONCEITOS INDETERMINADOS E DIREITO JURISPRUDENCIAL.-A NATUREZA NORMATIVA DA LEX MERCATORIA.-A PRESENCA DA PSICOLOGÍA EM DIREITO
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